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Você provavelmente já ouviu falar de contrato social, mesmo que nunca tenha aberto uma empresa.
O Contrato Social é um documento legal fundamental para a constituição de uma empresa. Registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será sediada, ele estabelece as bases e as diretrizes para o funcionamento da sociedade. O contrato define aspectos essenciais como a razão social, o objeto social, o capital social, a divisão de quotas ou ações, e as responsabilidades dos sócios, entre outros. Em resumo, é o instrumento jurídico que formaliza a criação da empresa e regula as relações entre seus sócios e com terceiros.
Porém, antes de dar esse passo, é importante ter em mente e tomar algumas decisões junto aos seus sócios:
- Como vai ser a divisão de quotas na sociedade? Quanto cada sócio vai aportar e ter de representação na empresa?
- Como será feito o pagamento de pró-labore e a distribuição de lucros dentro da sociedade
- Quem será o administrador da empresa? Essa pessoa será responsável pelo dia-a-dia das operações e por assinar documentos e contratos
- Quais atividades a empresa poderá realizar? E em quais locais poderá atuar?
Em caso de dúvidas consulte um de nossos especialistas.
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